Definição (português)

Associações dotadas de personalidade jurídica e constituídas nos termos da lei geral que não prossigam fins lucrativos, para si ou para os seus associados, e visem, exclusivamente, a defesa e valorização do ambiente ou do património natural e construído, bem como a conservação da Natureza.

Estado: Aprovado

Fonte

Capítulo I, Art 2º da Lei nº 35/98, de 18 de Julho de 1998

Estado: Aprovado

Termo (inglês)

Environmental Non-Governmental Organization

Estado: Aprovado

Definição (inglês)

A non-governmental organization in the field of environmentalism.

Estado: Rejeitado

Termo (inglês)

Environmental Non Governamental Associations

Estado: Aprovado

Definição (inglês)

Non-profit legal associations constituted under general law, whose sole aim is to defend and promote the environment or the natural and built heritage, as well as nature conservation.

Estado: Aprovado

Termo (português)

Organização Não-Governamental de Ambiente (ONGA)

Estado: Aprovado

Termo (inglês)

Environmental Non Governamental Organization (ENGO)

Estado: Aprovado

Termo (português)

Organizações Não-Governamentais de Ambiente

Definição (português)

O associativismo é uma realidade importante, representando um instrumento fundamental de participação das populações e de intervenção na sociedade. Desde 1987, data de aprovação da Lei das associações de defesa do ambiente, que o ordenamento jurídico português prevê um enquadramento legal para a intervenção e o apoio às associações de ambiente. Com a Lei das ONGA, publicada em 1998, a introdução do conceito de organização não-governamental de ambiente (ONGA) no nosso ordenamento jurídico vem substituir o anterior conceito de associação de defesa do ambiente, dando resposta à evolução verificada no direito internacional e conferindo uma renovada eficácia à acção das associações. As organizações não-governamentais de ambiente desempenham um papel fundamental e relevante no domínio da promoção, proteção e valorização do ambiente, desenvolvendo uma ação de interesse público.

Termo (inglês)

Non-governmental organization

Definição (inglês)

An organization that is neither a part of a government nor a conventional for-profit business.

Fonte

site da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (www.apambiente.pt), Wikipédia (https://en.wikipedia.org/wiki/Non-governmental_organization)

Disciplinas relacionadas

Biodiversidade e Conservação Marinha

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