Definição (português)

Instrumentos de planeamento na gestão integrada de recursos hídricos. Contêm geralmente a descrição dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica, bem como o plano de consumo da água. Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica são um requisito da Diretiva Quadro da Água (DQA) e um meio para atingir a proteção, melhoria e uso sustentável da água na Europa, incluindo águas superficiais (lagos, ribeiros e rios), águas subterrâneas, ecossistemas tais como zonas húmidas dependentes de água subterrânea, estuários e águas costeiras até uma milha náutica.

Estado: Aprovado

Fonte

Wikipédia (https://en.wikipedia.org/wiki/River_Basin_Management_Plans)

Estado: Aprovado

Definição (inglês)

A management tool in Integrated Water Resources Management. They generally contain descriptions of the water resources in a drainage basin and water allocation plans. River Basin Management Plans are a requirement of the Water Framework Directive and a means of achieving the protection, improvement and sustainable use of the water environment across Europe. This includes surface freshwaters (including lakes, streams and rivers), groundwater, ecosystems such as some wetlands that depend on groundwater, estuaries and coastal waters out to one nautical mile.

Estado: Aprovado

Termo (português)

Planos de Gestão de Região Hidrográfica

Definição (português)

A Lei da Água (LA - Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro) transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva Quadro da Água (DQA - Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro), alterada e republicada pelo Decreto-lei n.º 130/2012, de 22 de junho estipula como objetivos ambientais o bom estado, ou o bom potencial, das massas de água, que devem ser atingidos até 2015, através da aplicação dos programas de medidas especificados nos planos de gestão das regiões hidrográficas. A região hidrográfica, constituída por uma ou mais bacias hidrográficas e respetivas águas costeiras, é a unidade principal de planeamento e gestão das águas. A competência para elaboração dos planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento das águas que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica, está cometida à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Termo (inglês)

River Basin Management Plans

Definição (inglês)

River basin management plans are a management tool in Integrated Water Resources Management. They generally contain descriptions of the water resources in a drainage basin and water allocation plans. River Basin Management Plans are a requirement of the Water Framework Directive[1] and a means of achieving the protection, improvement and sustainable use of the water environment across Europe. This includes surface freshwaters (including lakes, streams and rivers), groundwater, ecosystems such as some wetlands that depend on groundwater, estuaries and coastal waters out to one nautical mile.

Fonte

site da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (www.apambiente.pt), Wikipédia (https://en.wikipedia.org/wiki/River_Basin_Management_Plans)

Disciplinas relacionadas

Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo

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