Termo (português)

Planta de condicionantes

Definição (português)

Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor.

Termo (inglês)

Restriction zones map

Definição (inglês)

Identifies the current servitudes and utility restrictions.

Fonte

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (artigo 45º) - https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/1999/09/222A00/65906622.PDF

Disciplinas relacionadas

Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo

Termos Equivalentes

Carta de condicionantes

Termos Associados

Planos de Ordenamento das áreas protegidas (POAP), Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)

Grupo

Parâmetro