Planos Especiais de Ordenamento do Território que estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, designadamente a melhoria, valorização e gestão dos recursos presentes no litoral.
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Termos Associados: Programa da Orla Costeira (POC), Planta de condicionantes, Planta de síntese
Propostas
Tipo: Criação
Utilizador: admin
Data: May 12, 2015, 11:57 a.m.
Estado: Aprovado
Termo (português)
Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)
Definição (português)
Termo (inglês)
Definição (inglês)
Fonte
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Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção, Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo
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