Área de Jurisdição Portuária

Palavra-chave

Português
Área de Jurisdição Portuária

Área onde a autoridade portuária tem competência legal.

Inglês
Port Jurisdiction Area

Area where the port authority has legal competence.

Parâmetro

Fonte

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A

Disciplinas

Relacionados

Termos Associados: Fundeadouro, Porto


Propostas


Tipo: Criação

Utilizador: paulo.miranda

Data: July 6, 2015, 1:04 p.m.

Estado: Aprovado

Termo (português)

Área de Jurisdição Portuária

Definição (português)

Área onde a autoridade portuária tem competência legal.

Termo (inglês)

Port Jurisdiction Area

Definição (inglês)

Area where the port authority has legal competence.

Fonte

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A

Disciplinas relacionadas

Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção, Navegação, Tráfego e Segurança Marítima

Termos Associados

Porto

Grupo

Parâmetro


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