Definição (português)

Áreas de Importância Comunitária no território nacional em que são aplicadas medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações de aves selvagens inscritas no anexo A-I e dos seus habitats, bem como das espécies de aves migratórias não referidas neste anexo e cuja ocorrência no território nacional seja regular.

Estado: Aprovado

Fonte

Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril (artº 1 - alínea o)

Estado: Aprovado

Termo (inglês)

Special Protection Areas (SPA)

Estado: Aprovado

Definição (inglês)

Community importance areas in national territory in which are applied necessary measures to maintain or restore the conservation status of wild bird populations listed in Annex I and their habitats, as well as migratory bird species not listed in the annex but whose occurence on national territory is regular.

Estado: Aprovado

Termos Associados

Rede Natura 2000, Espécies Diretiva Aves, Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), Áreas classificadas

Estado: Aprovado

Termo (português)

Zonas de proteção especial (ZPE)

Definição (português)

Áreas de Importância Comunitária no território nacional em que são aplicadas medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações de aves selvagens inscritas no anexo A-I, do Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril, e dos seus habitats, bem como das espécies de aves migratórias não referidas neste anexo e cuja ocorrência no território nacional seja regular.

Termo (inglês)

Definição (inglês)

Fonte

Disciplinas relacionadas

Biodiversidade e Conservação Marinha, Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

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