Acordos internacionais, no âmbito de assuntos marinhos, concluídos por escrito entre Estados e regidos pelo direito internacional. Inclui as Organizações Regionais de Pesca (ORP), Convenções Regionais e Convenções.
International agreements concerning marine issues that have been concluded between States in written form and are governed by international law. Includes Regional Fishery Organisations, regional conventions and international conventions.
Parâmetro
Fonte
Adaptado da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969
Disciplinas
Relacionados
Termos Associados: Convenções marinhas, Acordos
Propostas
Tipo: Edição
Utilizador: vitor.jorge
Data: July 2, 2015, 2:40 p.m.
Estado: Aprovado
Desconhecida
Termo (inglês)
Regional Seas Conventions
Definição (inglês)
Structures for cooperation between member states and neighboring countries that share marine waters in order to protect the marine environment.
Utilizador: guida.henriques
Data: July 9, 2015, 10:16 a.m.
Termo (português)
Tratado Marinho
Definição (português)
Acordo internacional, no âmbito do Mar, concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional. Inclui as Organizações Regionais de Pesca (ORP), Convenções Regionais e Convenções.
Marine Treaties
Means an international agreement, concerning the Sea, concluded between States in written form and governed by international law. Includes Regional Fishery Organisations, regional conventions and international conventions.
Utilizador: ines.falcao
Data: July 10, 2015, 11:28 a.m.
Tratados Marinhos
Termos Associados
Convenções marinhas, Acordos
Tipo: Criação
Utilizador: admin
Data: May 12, 2015, 11:57 a.m.
Convenções marinhas regionais
Estruturas de cooperação entre estados-membros e países vizinhos, que compartilham águas marinhas, com o objetivo de proteger o ambiente marinho.
Disciplinas relacionadas
Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
Grupo